Conteúdos e Efeitos das Decisões Judiciais - Coleção Atl, de Junior Alexandre Moreira Pinto. Editora ATLAS - GRUPO GEN, capa mole em português

Descrição

A Coleção Atlas de Processo Civil é composta por trabalhos acadêmicos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país, incluindo teses de doutoramento e dissertações de mestrado, que abordam aspectos práticos do Processo Civil brasileiro. Os textos são científicos e pragmáticos, focados em dispositivos renovados e úteis aos desafios profissionais do Direito.

Este livro se dedica ao estudo dos conteúdos das decisões judiciais, analisando cada elemento do decisum diante da crise no direito material. Define as características das tutelas meramente declaratórias, constitutivas e condenatórias, e critica a classificação quinária dos provimentos cognitivos, que não apresentam natureza diversa do conteúdo condenatório tradicional.

No processo civil brasileiro, destaca-se a falta de correspondência estrita entre o processo cognitivo condenatório e a demanda executiva, permitindo flexibilidade para a efetivação das decisões condenatórias. Isso inclui a adoção de medidas sub-rogatórias na execução indireta e medidas coercitivas na execução tradicional.

O livro também diferencia os conteúdos dos efeitos das decisões, onde a aptidão para transformações no plano material representa o efeito do decisum. Essa distinção é fundamental para a adoção de diversas consequências processuais.