Contrato De Coabitação Na União De Fato Confronto Entre O Direito Brasileiro E Português, De Oliveira Neto. Editora Almedina, Capa Mole Em Português

Descrição

O presente trabalho realiza uma comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e o português no que tange ao contrato de coabitação, enfatizando a autonomia da vontade das partes envolvidas. Enquanto o direito brasileiro possui vasta experiência na matéria, o direito português ainda não aborda a questão com frequência. São destacadas as diferenças entre os dois sistemas legais, evidenciando a possibilidade de celebração desses contratos em conformidade com o ordenamento jurídico de Portugal.