Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário - 1 ed./2003, de Silva Filho, Derly B. E. Editorial Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2003

Descrição

Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o Direito Constitucional, os princípios democráticos e a teoria da separação dos Poderes, e faz uma crítica à posição de nossos tribunais, contrária ao controle judicial.