Execução do Direito Individual Homogêneo pelo Autor Colet, de Ana Luísa Tarter Nunes. Editora GAZETA JURIDICA, capa mole em português

Descrição

A presente obra propõe uma releitura hermenêutica dos artigos 95, 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor em diálogo com o Novo Código de Processo Civil. Destaca a possibilidade de realizar a execução da sentença coletiva que tutela direitos individuais homogêneos (primeira fase processual), dispensando, em casos específicos, a fase de habilitação individual (segunda fase processual), considerada morosa e pouco eficaz. A técnica processual apresentada visa atender às premissas de eficiência, otimização e aplicação voluntária do direito material, fortalecendo a função jurisdicional voltada à pacificação e justiça social. Conclui pela desnecessidade da segunda fase do processo coletivo para tutela de direitos individuais homogêneos em situações onde a identificação dos beneficiários e o cálculo do montante devido possam ser feitos no mesmo momento processual em que se estabelece a responsabilidade civil do réu.