Livro: Ensaios Sobre Direito Penal Internacional: Uma Perspe

Descrição

A presente análise parte do alcance da proibição da tortura e dos øøotros tratosøø que emana do direito convencional e jurisprudencial no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, centrando-se em uma lista seletiva de sentenças específicas da Corte Interamericana que, a juicio do autor resulta relevante para o objeto de estudo, por um lado e, por outro, considerando parcialmente a abordagem no marco dos Tribunais Penais Internacionais ad hoc. Posteriormente analisa o desenvolvimento convencional do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional e o desenvolvimento jurisprudencial emergente da Corte Penal Internacional.



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