Processo Administrativo E Democracia Participativa, De Oliveira, Ocimar Barros De. Editorial Jh Mizuno, Tapa Mole, Edición 2014-08-29 00:00:00 En Português

Descrição

O processo administrativo, entendido em sua amplitude, é um instrumento de extrema importância para a condução do país na construção e consolidação de um Estado Democrático de Direito. Esta obra tem como objetivo não apenas estudar o aspecto técnico do processo administrativo, mas destacar sua relevância como ferramenta à disposição da população para intervir de maneira participativa na gestão das diretrizes do Estado. A participação efetiva do cidadão na gestão dos assuntos e interesses do Estado é essencial para a democracia. Com base na ideia de que o poder emana do povo e para ele deve retornar, conclui-se que a população pode e deve usar todos os mecanismos de intervenção e controle legalmente disponíveis. A inclusão do cidadão na gestão das diretrizes públicas é um requisito essencial para a construção de uma democracia, denominada por estudiosos como 'democracia participativa', enfatizada neste trabalho como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.