Repercussão geral da questão constitucional no recurso ext, de Azem Nassif. Editora LIVRARIA DO ADVOGADO, capa mole em português

Descrição

O livro analisa a tentativa de conter a sobrecarga do STF através do instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, introduzido pela EC nº 45/04 e regulamentado pela Lei nº 11.418/06, que adicionou os arts. 543-A e 543-B ao CPC. O autor aborda os fundamentos da adoção da repercussão geral, seus antecedentes no direito comparado e no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece os parâmetros de configuração do instituto, tanto positivos quanto negativos, objetivos e subjetivos, e analisa o procedimento de verificação da repercussão geral.