Taxas De Policia, De Regis Fernandes De Oliveira. Editora Revista Dos Tribunais Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

As inúmeras taxas existentes em nosso Direito são inconstitucionais ou simples adicionais de alguns impostos? Esmiuçando o tema com maestria, a presente obra reúne elementos das áreas administrativa e tributária. O autor inicia o estudo com conceito e classificação dos tributos, passando por sua hipótese de incidência, além da distinção constitucional entre taxa de serviço e de polícia, que tantas discussões doutrinárias e jurisprudenciais têm suscitado ao longo dos anos. Na seara administrativa, expõe detalhadamente o significado do poder de polícia, os atos da Administração que podem ensejar ou não a cobrança da taxa, as alíquotas, a extrafiscalidade e os sujeitos ativo e passivo do tributo.

FICHA TÉCNICA

Autor: REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
Páginas: 80
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788520325179

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 0,40cm
Peso: 0,300kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.